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Comentários

(1)

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Comentário · há 11 anos

A maioridade penal foi aprovada, graças a Deus!

Renan Gomide · há 11 anos

Muito bom o texto. Realmente, só nos resta ironizar essa extraordinária solução.

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Recomendações

(1)

Rafael Ioriatti da Silva

Artigo · há 11 anos

A Lei 8.112/90 se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais?

A 2ª Turma do STJ proferiu decisão no RMS 46438, a qual foi noticiada no informativo 553 do STJ na seguinte forma: Não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no...

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